Artigo 20

Artigo 20

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Legislação citada anexada pela coordenação de estudos legislativos - cedi § 12 além do disposto neste artigo. Artigo 20 i) todo o homem tem direito à liberdade artigo 30 nenhuma disposição da presente. O artigo aborda a introdução da disciplina do dano extrapatrimonial no direito do trabalho por meio da reforma trabalhista e a inconstitucionalidade da tarifação. Livro ii da funÇÃo jurisdicional tÍtulo i da jurisdiÇÃo e da aÇÃo cpc 2015 cpc 1973 art 16 a jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em.

Art 20 a sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios (redação dada pela lei nº 5925, de 110. CapÍtulo v da educação, cultura, esporte e lazer art 20 o idoso tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços. Art 7º a concessão de autorização especial para os estabelecimentos de ensino, pesquisas e trabalhos médicos e científicos.

  • O art 201 da cf, redação dada pela ec nº 20, de 16/1998, dá nova forma à organização da pre-vidência social, como segue.
  • Introdução: sempre que passo a estudar um tema, gosto de, imediatamente, entender, em linhas gerais, o seu funcionamento isso porque, ao compreender a sua.
  • Por maioria de votos, o plenário do supremo tribunal federal (stf) confirmou nesta quinta-feira (18) a inconstitucionalidade do parágrafo 3º do artigo.
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Art 20 praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional (redação dada pela lei nº 9459. Art 31 observado o disposto no art 20 do rps, o segurado que exerce mais de uma atividade é filiado, obrigatoriamente, à previdência social. Art 20 É vedada a devolução, por pessoa física, de medicamentos antimicrobianos industrializados ou manipulados para drogarias e farmácias. Art 19 – não dependerá de assistência técnica e responsabilidade profissional o posto de medicamentos e a unidade volante art 20 – a cada farmacêutico.

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